A marca LB NAUTICA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

940966166

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 08/09/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 940966166 é depositado por LB NAUTICA LTDA na classe NCL 07.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LB NAUTICA (processo 940966166), depositado em 08/09/2025 por LB NAUTICA LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bomba de água de veículos [peça acessória de motores];Bombas [partes de máquinas e motores];Motores de combustão interna para barcos;Motores de popa;Motores para barcos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LB NAUTICA, uma anterioridade:

   • LB Tools932108989

     NCL 07 · COMERCIO GUOJIE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.891)

     Protege: Aparelhos de soldagem, elétricos; Bombas a vácuo [máquinas]; Chaves de fenda, elétricas; Compressores [máquina…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932108989 (LB Tools). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   39dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.