INPIRPI 2.88705 MAI 2026NCL 30

A marca LCC - LECACAU CHOCOLATES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LECACAU CHOCOLATES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

07/07/2026RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LCC - LECACAU CHOCOLATES (processo 936221453), depositado em 13/09/2024 por LECACAU CHOCOLATES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2887 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Chocolate; Doce de cacau; Doces [confeitos].;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LCC - LECACAU CHOCOLATES, o despacho aponta uma anterioridade:

LCC Cookies And Coffee926866338
NCL 30 · LETS COOKIES COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.750)
Protege: Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Bolachas;Cookies. Biscoitos artesanais doces. Biscoitos tipo americanos (cook…

Texto do despacho — RPI 2.887IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926866338 (LCC Cookies And Coffee). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

07/07/2026RPI 2.896IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.887, de 5 de maio de 2026, publicou 26.750 despachos em 26.668 processos de marca — 1.179 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.887 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LCC - LECACAU CHOCOLATES?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936221453?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936221453. Esta página reflete a RPI nº 2887, de 05/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 936221453
Marca: LCC - LECACAU CHOCOLATES
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: LECACAU CHOCOLATES LTDA — PR
Classe: NCL 30Chocolate; Doce de cacau; Doces [confeitos].;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 05/05/2026RPI nº 2.887
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2896)
Depósito: 13/09/2024
Procurador: AGP - Assessoria Empresarial Ltda