A marca LE SECRET JARDIM foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928096050

Classe

NCL 03

Última movimentação

14/10/2025 · RPI 2.858

A história do processo

1. 21/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928096050 é depositado por MS FRAGRANCIAS LTDA na classe NCL 03.

2. 05/12/2023RPI 2.761

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LE SECRET JARDIM (processo 928096050), depositado em 21/09/2022 por MS FRAGRANCIAS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aromatizadores de ambiente com varetas [difusores de aromas];Cosméticos;Cremes cosméticos;Estojos de cosméticos [kits de cosméticos];Preparações de banho para higiene íntima ou para uso desodorante [produtos de higiene pessoal];Preparações de limpeza para fins de higiene íntima p…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LE SECRET JARDIM, 2 anterioridades:

   • SABOARIA NATURAL JARDIM SECRETO911156020
   • Minuano Jardim Secreto926759469

     NCL 03 · FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A. · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Produtos e preparados para limpeza e lavanderia; sabões; sabão desinfetante; alvejantes; desengordurantes; det…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911156020 (SABOARIA NATURAL JARDIM SECRETO) e Processo 926759469 (Minuano Jardim Secreto). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/03/2024RPI 2.774

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/10/2025RPI 2.858

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

   14/10/2025RPI 2.858

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.