A marca LEÃO PIROTECNIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929555716

Classe

NCL 13

Prazo de recurso

31/08/2024

A história do processo

1. 24/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929555716 é depositado por LEAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO LTDA na classe NCL 13.

2. 02/07/2024RPI 2.791

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEÃO PIROTECNIA (processo 929555716), depositado em 24/02/2023 por LEAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO LTDA na classe NCL 13. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Estopins;Explosivos;Fogos de artifício;Fogos de artifício pequenos;Fogos de bengala;Fogos sinalizadores;Fogos sinalizadores;Pólvora;Produtos pirotécnicos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEÃO PIROTECNIA, uma anterioridade:

   • FOGOS LEÃO918707617

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918707617 (FOGOS LEÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 13 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 104 pedidos de marca na classe NCL 13. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 17. Deste conjunto, 26 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/08/2024.

   02/0731/08/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.