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INPIRPI 2.850NCL 02

A marca LEATHER PRO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de 500 PRO PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEATHER PRO (processo 928570584), depositado em 07/11/2022 por 500 PRO PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Corante para pintura;Esmaltes para pintar;Gomas-lacas;Lacas;Pigmentos;Preparações anticorrosão;Revestimentos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LEATHER PRO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LEATHERPRO928365417

    NCL 03 · COLORTEK QUÍMICA LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.869)

    Protege: Cera em líquido ou em pasta, inclusive para carroceria de veículo;Cera para couro;Cera para polimento, brilho…

Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928365417 (LEATHERPRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.867IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEATHER PRO?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928570584?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928570584. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928570584
Marca
LEATHER PRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
500 PRO PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI — SC
Classe
NCL 02Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Corante para pintura;Esmaltes para pintar;Gomas-lacas;Lacas;Pigmentos;Preparações anticorrosão;Revestimentos [tintas];Tintas *;Tintas para couro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2867)
Depósito
07/11/2022
Procurador
BLINDAR REGISTRO DE MARCAS E PATENTES LTDA