A marca LED4U foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931399424

Classe

NCL 11

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 03/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931399424 é depositado por HLK COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI na classe NCL 11.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LED4U (processo 931399424), depositado em 03/08/2023 por HLK COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Bocais para lâmpadas elétricas;Iluminação de teto;Iluminação para aquário;Lampadários [iluminação pública];Lâmpadas;Lâmpadas à base de diodos emissores de luz (led);Lanternas para iluminação;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LED4U, uma anterioridade:

   • LED4YOU908174713

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908174713 (LED4YOU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra