A marca LEE GAL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938634500

Classe

NCL 42, 42

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 03/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938634500 é depositado por LEEGAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME. na classe NCL 42.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEE GAL (processo 938634500), depositado em 03/04/2025 por LEEGAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Portais de internet; Portais digitais com conteúdos de produtos e/ou serviços; Provedores computacionais de conteúdos; Plataforma digital de acesso a produtos e/ou serviços.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEE GAL, uma anterioridade:

   • LEEGA930461460

     NCL 42 · LEEGA CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA · registro concedido (RPI 2.814)

     Protege: Desenvolvimento de softwares, aluguel de software, consultorias ligadas à computação, elaboração de softwares,…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930461460 (LEEGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a exclusão dos itens "Provedores computacionais de conteúdos; Plataforma digital de acesso a produtos e/ou serviços?, que não pertencem à classe reivindicada e estão associados à classe NCL 38; do item "Portais digitais com conteúdos de produtos e/ou serviços" que não pertencem à classe reivindicada e estão associados à classe NCL 35 e do item "Portais de internet" pois o mesmo é considerado vago e impreciso para fins de classificação.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.