A marca LEGACY FERRAMENTAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932102697

Classe

NCL 35

Última movimentação

09/09/2025 · RPI 2.853

A história do processo

1. 29/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932102697 é depositado por ILHA TINTAS LTDA - DEMAIS na classe NCL 35.

2. 20/05/2025RPI 2.837

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEGACY FERRAMENTAS (processo 932102697), depositado em 29/09/2023 por ILHA TINTAS LTDA - DEMAIS na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas de pintura e construção civil; Importação e Exportação [Serviços de agências]; Gestão de Franquia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEGACY FERRAMENTAS, 3 anterioridades:

   • LEGACY SCHOOL921905319
   • LEGACY TECH925078980

     NCL 35 · LEGACY TECH SOLUCOES URBANAS LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.722)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos…

   • LEGACY FRANCHISE926920707

     NCL 35 · LEGACY SCHOOL RECREIO LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

     Protege: Serviços de gestão de franquias.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928934543 (LEGACY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921905319 (LEGACY SCHOOL), Processo 925078980 (LEGACY TECH) e Processo 926920707 (LEGACY FRANCHISE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a inclusão da ressalva "[Serviços de agências]" ao item "Importação e exportação", para melhor adequação à classe requerida.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/09/2025RPI 2.853

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/09/2025RPI 2.853

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra