A marca LELLI'S HAMBURGUERIA E CHOPERIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933521936

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

01/11/2025

A história do processo

1. 15/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933521936 é depositado por LELLI'S CHOPERIA E HAMBURGUERIA LTDA na classe NCL 40.

2. 02/09/2025RPI 2.852

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LELLI'S HAMBURGUERIA E CHOPERIA (processo 933521936), depositado em 15/02/2024 por LELLI'S CHOPERIA E HAMBURGUERIA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;Extração de suco de frutas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LELLI'S HAMBURGUERIA E CHOPERIA, 3 anterioridades:

   • LELLIS DELIVERY820953458

     THE IRON MAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.802)

   • LELLIS TRATTORIA823436748

     THE IRON MAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.802)

   • É VERO. É LELLIS822375885

     THE IRON MAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.806)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820953458 (LELLIS DELIVERY), Processo 823436748 (LELLIS TRATTORIA) e Processo 822375885 (É VERO. É LELLIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/11/2025.

   02/0901/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.