A marca LEM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934586322

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

24/01/2026

A história do processo

1. 13/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934586322 é depositado por MOBLEM MOBILIDADE E TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 39.

2. 25/11/2025RPI 2.864

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEM (processo 934586322), depositado em 13/05/2024 por MOBLEM MOBILIDADE E TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afretamento;Aluguel de veículos;Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;Frete [transporte de mercadorias];Intermediação de carga;Locação de automóveis;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Operação de estacionamento;Organização de serviços de trans…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEM, 2 anterioridades:

   • UBI LEM Somos daqui, Chama ai!924133899

     NCL 39 · Deferimento da petição (RPI 2.744)

     Protege: Transporte;Transporte de passageiros;Transporte por carro;

   • LEM AUTO SOCORRO925692573

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Serviços de reboque de veículos em pane;Serviços de remoção;Transporte por caminhão;Transporte por táxi;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924133899 (UBI LEM Somos daqui, Chama ai!) e Processo 925692573 (LEM AUTO SOCORRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 24/01/2026.

   25/1124/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.