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INPIRPI 2.850NCL 41

A marca LEMON TENNIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LEMON TENNIS CLUB LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEMON TENNIS (processo 933396813), depositado em 02/02/2024 por LEMON TENNIS CLUB LTDA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academia de tênis;Aluguel de equipamento de jogos;Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Aluguel de quadras de tênis;Assessoria, consultoria e inf…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LEMON TENNIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LEMON FIT901499595

    SMARTFIT ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA S.A. · Notificação de caducidade (RPI 2.882)

Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901499595 (LEMON FIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.869IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEMON TENNIS?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933396813?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933396813. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933396813
Marca
LEMON TENNIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEMON TENNIS CLUB LTDA - ME — SC
Classe
NCL 41Academia de tênis;Aluguel de equipamento de jogos;Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Aluguel de quadras de tênis;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Aulas de ginástica;Aulas particulares;Coaching [treinamento];Locação de espaços para prática de esporte;Organização de competições desportivas;Organização e realização de eventos de entretenimento;Organização e realização de eventos esportivos;Orientação [treinamento];Provimento de instalações desportivas;Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de entretenimento;Serviços de instrução;Serviços de instrução de aulas de atividade física;Serviços de personal trainer [preparo físico];Locação de quadras de tênis; Organização de competições de tênis; Provimento de instalações para prática de tênis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2869)
Depósito
02/02/2024
Procurador
Cássia Carolina Ramos Asprón Alves