tatupi

INPIRPI 2.791NCL 30

A marca LEVE BOM CONGELADOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CONGEFRITAR LARESON LTDA. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.852

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEVE BOM CONGELADOS (processo 929543130), depositado em 23/02/2023 por CONGEFRITAR LARESON LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churros [doce]; Coxinha de galinha [salgadinho]; Croissants; Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate]; Panquecas salgadas; Pastel de forno; Past…”.

Texto do despacho — RPI 2.791IPAS024
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.803IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.824IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.845IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.852IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.791, de 2 de julho de 2024, publicou 15.555 despachos em 15.518 processos de marca — 797 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.791 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEVE BOM CONGELADOS?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 929543130?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929543130. Esta página reflete a RPI nº 2791, de 02/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929543130
Marca
LEVE BOM CONGELADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONGEFRITAR LARESON LTDA — RS
Classe
NCL 30Churros [doce]; Coxinha de galinha [salgadinho]; Croissants; Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate]; Panquecas salgadas; Pastel de forno; Pastelaria; Tortas [doces e salgadas]; pastéis de forno; pastéis fritos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.791
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2852)
Depósito
23/02/2023
Procurador
Diogo Martins Boos