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INPIRPI 2.791NCL 30

A marca LEVE BOM CONGELADOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CONGEFRITAR LARESON LTDA. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
929543130
Classe
NCL 30
Última movimentação
· RPI 2.852

A história do processo

  1. 23/02/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 929543130 é depositado por CONGEFRITAR LARESON LTDA na classe NCL 30.

  2. RPI 2.791

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEVE BOM CONGELADOS (processo 929543130), depositado em 23/02/2023 por CONGEFRITAR LARESON LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churros [doce]; Coxinha de galinha [salgadinho]; Croissants; Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate]; Panquecas salgadas; Pastel de forno; Pastelaria; Tortas [doces e salgadas]; pastéis de forno; pastéis fritos.;”.

    Texto do despacho — RPI 2.791IPAS024
    A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

    A classe NCL 30 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.803

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.824

    Exigência de mérito (em petição)

    IPAS267

  5. RPI 2.845

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  6. RPI 2.852

    Concessão de registro

    IPAS158

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

    RPI 2.852

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.791, de 2 de julho de 2024, publicou 15.555 despachos em 15.518 processos de marca797 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.791 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEVE BOM CONGELADOS?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 929543130?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929543130. Esta página reflete a RPI nº 2791, de 02/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929543130
Marca
LEVE BOM CONGELADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONGEFRITAR LARESON LTDA — RS
Classe
NCL 30Churros [doce]; Coxinha de galinha [salgadinho]; Croissants; Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate]; Panquecas salgadas; Pastel de forno; Pastelaria; Tortas [doces e salgadas]; pastéis de forno; pastéis fritos.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.791
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2852)
Depósito
23/02/2023
Procurador
Diogo Martins Boos