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INPIRPI 2.843NCL 42

A marca LEVO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LEVO SERVICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEVO (processo 932830552), depositado em 04/12/2023 por LEVO SERVICOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software como serviços (SaaS) para fornecimento de serviços de organização e gerenciamento de pagamentos, e entregas; Análise e processamento de dados [serviço…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LEVO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LEVO906459060
Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906459060 (LEVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEVO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932830552?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932830552. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932830552
Marca
LEVO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEVO SERVICOS LTDA — GO
Classe
NCL 42Software como serviços (SaaS) para fornecimento de serviços de organização e gerenciamento de pagamentos, e entregas; Análise e processamento de dados [serviço de informática] para fornecimento de serviços de organização e gerenciamento de pagamentos e entregas; Plataforma computacional como serviço [PaaS], para prestação de serviços de organização e gerenciamento de pagamentos e entregas; serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática] para fornecimento de serviços de organização e gerenciamento de pagamentos em entregas; serviços de engenharia de software para processamento de dados; Suporte técnico em informática, a saber instalação, manutenção e configuração de banco de dados; serviços de engenharia de software para processamento de dados para fornecimento de serviços de organização e gerenciamento de pagamentos em entregas; Desenvolvimento de Programas de computador e software como serviços (SaaS) para coleta, compilação, processamento, transmissão e disseminação de dados de Sistema de Posicionamento Global (GPS) para uso em dispositivos fixos, móveis e portáteis; software como serviço (SaaS) de mapa em tempo real para rastreamento de entregas; software como serviço (SaaS) para coordenação e obtenção de serviços de entrega; software como serviço (SaaS) para utilização por operadores de veículos motorizados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Depósito
04/12/2023
Procurador
FOCACCIA, AMARAL E LAMONICA SOCIEDADE DE ADVOGADOS