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INPIRPI 2.878NCL 35

A marca LG GESTÃO DE NEGÓCIOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LG GESTAO DE NEGOCIOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LG GESTÃO DE NEGÓCIOS (processo 935451013), depositado em 18/07/2024 por LG GESTAO DE NEGOCIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão Empresarial, Agenciamento de Negócios, Gestão de Franquias.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LG GESTÃO DE NEGÓCIOS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • LG LG120000262
  • Conexões LG923469729

    NCL 35, 35 · LG INFORMÁTICA S/A · registro concedido (RPI 2.816)

    Protege: inovação; tecnologia e ferramentas digitais;

  • Conexões LG923470115

    NCL 35 · LG INFORMÁTICA S/A · registro concedido (RPI 2.816)

    Protege: Aluguel de espaço publicitário; Aluguel de Estandes; Aluguel de tempo de publicidade; Apresentação de produtos…

  • LG Conecta923844090
  • LG Conecta923844449
Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome LG LG referente ao registro de nº 818502924, petição 850150008913, deferido na RPI 2487 de 04/09/2018, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932519695 (L G SERVIÇOS CORPORATIVOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 120000262 (LG LG), Processo 923469729 (Conexões LG), Processo 923470115 (Conexões LG), Processo 923844090 (LG Conecta) e Processo 923844449 (LG Conecta). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LG GESTÃO DE NEGÓCIOS?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935451013?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935451013. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935451013
Marca
LG GESTÃO DE NEGÓCIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LG GESTAO DE NEGOCIOS LTDA — DF
Classe
NCL 35Gestão Empresarial, Agenciamento de Negócios, Gestão de Franquias.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
18/07/2024
Procurador
AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA