A marca LG LITTLE GIANT STEEL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938980963

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 02/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938980963 é depositado por L.G. STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARRUELAS LTDA.EPP na classe NCL 40.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LG LITTLE GIANT STEEL (processo 938980963), depositado em 02/05/2025 por L.G. STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARRUELAS LTDA.EPP na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fundição de metal;Metalizar;Recozimento de metal;Temperamento de metal;Tratamento de metal;Usinagem metalúrgica;Estamparia de metais.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LG LITTLE GIANT STEEL, 3 anterioridades:

   • LG LG120000262
   • LG501675826

     NCL 09, 37, 39, 40 · Concessão de registro em designação (RPI 2.764)

     Protege: Lithium battery; uninterruptible power supply apparatus [battery]; battery packs; modules for lithium secondar…

   • LG501781397

     NCL 40 · Concessão de registro em designação (RPI 2.845)

     Protege: Processing of resin; molding and processing of plastics; processing and treatment of chemical reagents; proces…

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome 818502924, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 120000262 (LG LG), Processo 501675826 (LG) e Processo 501781397 (LG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.