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INPIRPI 2.771NCL 35

A marca LH TOOLS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LH TOOLS LTDA EPP: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LH TOOLS (processo 928508374), depositado em 31/10/2022 por LH TOOLS LTDA EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LH TOOLS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • LH LIGHTHOUSE920935087

    Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.770)

  • LH MOTOS921951876
  • LH PROFISSIONAL922571368
  • LH PARTICIPACÕES905899261

    NCL 35 · LH PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.858)

    Protege: Gestão (Consultoria em -) de negócios; Administração de empresa; Administração de holding [tipo de empresa]; L…

  • L H ELETRÔNICA918938376
  • LEONARDO HOFFMAM LH917686411
  • LHSUK917922670
Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920935087 (LH LIGHTHOUSE), Processo 921951876 (LH MOTOS), Processo 922571368 (LH PROFISSIONAL), Processo 905899261 (LH PARTICIPACÕES), Processo 918938376 (L H ELETRÔNICA), Processo 917686411 (LEONARDO HOFFMAM LH) e Processo 917922670 (LHSUK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca — 1.280 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LH TOOLS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928508374?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928508374. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928508374
Marca
LH TOOLS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LH TOOLS LTDA EPP — RS
Classe
NCL 35Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio (através de qualquer meio) de cabos e fios de metal comuns não elétricos;Comércio (através de qualquer meio) de engates de máquinas e componentes de transmissão (exceto para veículos terrestres);Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de máquinas distribuidoras automáticas;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de metal comum;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Indexação na web para fins comerciais ou publicitários;Otimização de tráfego de website;Provimento de informações de negócios através de um website; Comercio varejista de produtos metalurgicos; Comércio atacadista de equipamentos para uso industrial e suas partes; Comércio (através de qualquer meio) peças para usinagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.771
Depósito
31/10/2022
Procurador
ELISABETE DA SILVA SPINELLI - PORTO SEGURO MARCAS E PATENTES