tatupi

INPIRPI 2.893NCL 36

A marca LIBERTA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de LIBERTA ASSESSOR DE INVESTIMENTO S/S LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

31dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIBERTA (processo 937058262), depositado em 18/11/2024 por LIBERTA ASSESSOR DE INVESTIMENTO S/S LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fundos de investimentos; investimentos de capital; operações de investimentos financeiros; serviços em investimentos em ações; operações de investimentos em açõ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIBERTA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Liberta Assessoria914652079

    LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.779)

  • LIBERTAS ASSET921872984
Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914652079 (Liberta Assessoria) e Processo 921872984 (LIBERTAS ASSET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIBERTA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937058262?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937058262. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937058262
Marca
LIBERTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIBERTA ASSESSOR DE INVESTIMENTO S/S LTDA — RS
Classe
NCL 36Fundos de investimentos; investimentos de capital; operações de investimentos financeiros; serviços em investimentos em ações; operações de investimentos em ações; negócios em ações; investimentos em ações; corretagem; corretagem em ações; distribuição e intermediação de títulos e valores mobiliários; distribuição de fundos de investimentos, intermediação de negócios com derivativos; informação de cotação de bolsa de valores; administração e gestão de carteiras de valor mobiliário; investimentos de capital (finanças); assessoria, consultoria e informação em investimentos e mercado de ações; assessoria, consultoria e informação em investimentos e mercado de ações; assessoria e administração de investimentos de terceiros; intermediação de ofertas públicas de ações; serviços de agente fiduciário; instituição, organização, administração e gestão de fundos e clubes de investimento; emissão de certificados de depósito de ações; operações de câmbio; conta-margem; compra e venda de metais preciosos; operações compromissadas; intermediação, assessoria e/ou assistência técnica em operações e atividades no mercado financeiro e de capitais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
18/11/2024
Procurador
Sko Oyarzáball Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.