A marca LIBERTA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937058262

Classe

NCL 36

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 18/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937058262 é depositado por LIBERTA ASSESSOR DE INVESTIMENTO S/S LTDA na classe NCL 36.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIBERTA (processo 937058262), depositado em 18/11/2024 por LIBERTA ASSESSOR DE INVESTIMENTO S/S LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fundos de investimentos; investimentos de capital; operações de investimentos financeiros; serviços em investimentos em ações; operações de investimentos em ações; negócios em ações; investimentos em ações; corretagem; corretagem em ações; distribuição e intermediação de títulos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LIBERTA, 2 anterioridades:

   • Liberta Assessoria914652079

     LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.779)

   • LIBERTAS ASSET921872984

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914652079 (Liberta Assessoria) e Processo 921872984 (LIBERTAS ASSET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/09/2026RPI 2.905

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra