tatupi

INPIRPI 2.889NCL 19

A marca LICEU DA CONSTRUÇÃO CIVIL foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de CLÃ BRASIL - MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LICEU DA CONSTRUÇÃO CIVIL (processo 936618396), depositado em 14/10/2024 por CLÃ BRASIL - MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Andaimes não metálicos;Areia;Argamassa;Argamassa para construção;Argila *;Argila para construção;Artigo para instalação hidráulica;Azulejos não metálicos para c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LICEU DA CONSTRUÇÃO CIVIL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • L LICEU815168543
Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815168543 (L LICEU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LICEU DA CONSTRUÇÃO CIVIL?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936618396?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936618396. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936618396
Marca
LICEU DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLÃ BRASIL - MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME — ES
Classe
NCL 19Andaimes não metálicos;Areia;Argamassa;Argamassa para construção;Argila *;Argila para construção;Artigo para instalação hidráulica;Azulejos não metálicos para construção;Balastro [brita de escória];Balcão [varanda ou sacada];Barracas;Barro para tijolos;Betume;Blocos não metálicos para pavimentação;Boia para caixa d'água;Breu [pavimentação];Cabeços para amarração, não metálicos;Cabines de banho não metálicas;Cabines não metálicas para pintura à pistola;Caibro para construção;Caibros [carpintaria];Caixa d'água [reservatório para abastecimento];Cal;Calcário;Calhas de telhado não metálicas;Canaletas não metálicas para telhados;Cano de cimento ou faiança;Canos não metálicos de ramificação;Canos não metálicos para calha;Canos para drenagem, não metálicos;Canos rígidos não metálicos para construção;Cantoneiras não metálicas;Casas pré-fabricadas [prontas para montar], exceto de metal;Cascalho;Cavalete ou suporte não metálico desmontável para banheira;Cerâmicas para piso;Cercas não metálicas;Cimento *;Cobertura para parede e assoalho;Coberturas não metálicas para telhados;Compensados de madeira;Concreto;Concreto armado;Construções não metálicas;Construções transportáveis não metálicas;Divisórias não metálicas;Dreno para construção;Duto para água, gás ou ar comprimido [não metálicos];Edificação não metálica;Elementos de concreto para construção;Encanamentos não metálicos de água;Escadas não metálicas;Escoras não metálicas;Escórias [materiais de construção];Esquadria não metálica;Estacas não metálicas;Esticador [mourão];Estruturas de montagem, não metálicas, para painéis solares;Estruturas não metálicas para construção;Feltro para construção;Fibra sintética para concreto;Florão;Folhas de madeira compensada;Forros [revestimentos] não metálicos para construção;Gesso *;Grade [treliça] não metálica;Granito;Janelas de batente, não metálicas;Janelas de vidro, exceto para janelas de automóveis;Janelas não metálicas;Jaú não metálico [andaime];Junco para construção;Lã de madeira;Ladrilhos não metálicos para construção;Ladrilhos não metálicos para piso;Ladrilhos para paredes, não metálicos;Lajes não metálicas para construção;Lajes não metálicas para pavimentação;Lajota;Lâmina de madeira;Macadame;Madeira manufaturada;Madeira para compensados;Madeira para construção;Manilha [tubo] de concreto;Mármore;Marquises [estruturas] não metálicas para construção;Materiais de construção refratários, não metálicos;Materiais de construção, não metálicos;Materiais de reforço não metálicos para construção;Molduras não metálicas para construção;Mourão;Móvel em cimento ou concreto;Painéis não metálicos para construção;Painéis não metálicos para portas;Papel de construção;Papelão para construção;Parede divisória não metálica substituível;Pavimentos de asfalto;Pavimentos de madeira;Pedra;Pedras de construção;Pérgulas [construções não metálicas];Persianas de exterior, não metálicas ou têxteis;Piche [breu];Pilares, não metálicos, para construção;Pilastra não metálica para construção;Pisos laminados, não metálicos;Pisos não metálicos;Pisos não metálicos para construção;Placas de cimento;Portais não metálicos;Portas não metálicas *;Postes de cimento;Postes não metálicos;Pranchas de madeira para construção;Prateleira [construção];Produtos betuminosos para construção;Quadro de janela e porta;Reservatórios de alvenaria;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos de madeira;Revestimentos não metálicos para construção;Revestimentos não metálicos para paredes, para construção;Ripas de telhado;Ripas não metálicas;Rufos não metálicos para construção;Rufos não metálicos para telhados;Sanca;Sarrafo de madeira;Soleiras não metálicas;Tábuas;Tela protetora para varanda;Telhado, não metálico, contendo células fotovoltaicas;Telhados não metálicos;Terracota [material de construção];Tijolos;Tira de madeira;Tora de madeira;Trabalhos de pedra;Tubo de plástico pvc [tubos não metálicos para instalações de água ou esgoto];Tufo [calcário];Válvulas para encanamentos de água, não metálicos ou plásticos;Venezianas não metálicas;Vidraças para construção;Vidro de construção;Vidro isolante para construção;Vidros para construção [vidraças];Vigas de suporte não metálicas [partes de escadas];Vigas não metálicas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
14/10/2024
Procurador
não constituído