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INPIRPI 2.868NCL 11

A marca LICHT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LICHT E LICHT DESIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LICHT (processo 934644063), depositado em 17/05/2024 por LICHT E LICHT DESIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bases de abajur;Bases de luminária;Bocais para lâmpadas elétricas;Cúpulas para luminárias;Holofotes;Lampiões para decoração [lanternas chinesas];Lanternas elétr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LICHT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Licht.1911399771
Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911399771 (Licht.1). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.879IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LICHT?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934644063?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934644063. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934644063
Marca
LICHT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LICHT E LICHT DESIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — MG
Classe
NCL 11Bases de abajur;Bases de luminária;Bocais para lâmpadas elétricas;Cúpulas para luminárias;Holofotes;Lampiões para decoração [lanternas chinesas];Lanternas elétricas;Luminária;Luminárias de chão;Luminárias elétricas;Lustres;Mangas de luminárias;Vidros para luminárias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.868
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)
Depósito
17/05/2024
Procurador
PEDRO PEREIRA DE ALVARENGA NETO