INPIRPI 2.708NCL 42
A marca LiciteGov foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de PRMX SERVICOS E TECNOLOGIA EIRELI. A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 924615958
- Classe
- NCL 42
- Última movimentação
- · RPI 2.850
A história do processo
15/10/2021depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 924615958 é depositado por PRMX SERVICOS E TECNOLOGIA EIRELI na classe NCL 42.
RPI 2.708
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LiciteGov (processo 924615958), depositado em 15/10/2021 por PRMX SERVICOS E TECNOLOGIA EIRELI na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software como serviço [saas];”.
Texto do despacho — RPI 2.708IPAS024 A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.717
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.833
Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)
IPAS975
RPI 2.838
Deferimento do pedido
IPAS029
RPI 2.841
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
RPI 2.850
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
IPAS400
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025.
RPI 2.850
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.708, de 29 de novembro de 2022, publicou 16.214 despachos em 16.008 processos de marca — 840 deles indeferimentos.
- PANUTRI916963403
- LF PISCINAS919191193
- SAVANNAH919379931
- HTP HIPER TRUCK PARTS920480225
- CAMPING PASTELARIA CHAPECOENSE RESTAURANTE922684855
- LACEM ? LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS E ESPECIALIDADES MEDICAS923294228
- PortoServiços924533013
- PortoServiços924533145
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LiciteGov?
A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual.
Como confiro a situação atual do processo 924615958?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924615958. Esta página reflete a RPI nº 2708, de 29/11/2022.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 924615958
- Marca
- LiciteGov
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PRMX SERVICOS E TECNOLOGIA EIRELI — AL
- Classe
- NCL 42Software como serviço [saas];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.708
- Último despacho
- IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2850)
- Depósito
- 15/10/2021
- Procurador
- não constituído