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INPIRPI 2.788NCL 35

A marca LÍDER - COMERCIAL DE FRUTAS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de LIDER COMERCIAL DE FRUTAS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LÍDER - COMERCIAL DE FRUTAS (processo 929213106), depositado em 18/01/2023 por LIDER COMERCIAL DE FRUTAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores naturais;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];Comér…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LÍDER - COMERCIAL DE FRUTAS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • LIDER PANIFICADORA, CONFEITARIA E CONVENIÊNCIA912424044
  • Líder Produtos Agrícolas916316700
  • EMPÓRIO LÍDER FRIOS DESDE 1959920404200

    J W MENDONCA FRIOS E LATICINIOS LTDA ME · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.838)

  • LÍDER COPY917013980
  • LIDER824985710
  • LÍDER AGRONEGÓCIOS924254637

    NCL 35 · LIDER AGRONEGOCIOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.849)

    Protege: Administração comercial;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Comércio (através de qualquer meio) de alim…

Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nulidade administrativa nº 850220390009, referente ao processo 920404200 EMPÓRIO LÍDER FRIOS DESDE 1959, nulidade administrativa nº 850230011230, referente ao processo 924254637 LÍDER AGRONEGÓCIOS e processo nº 928717461 LÍDER REFEIÇÕES ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912424044 (LIDER PANIFICADORA, CONFEITARIA E CONVENIÊNCIA), Processo 916316700 (Líder Produtos Agrícolas), Processo 920404200 (EMPÓRIO LÍDER FRIOS DESDE 1959), Processo 917013980 (LÍDER COPY), Processo 824985710 (LIDER) e Processo 924254637 (LÍDER AGRONEGÓCIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.883IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LÍDER - COMERCIAL DE FRUTAS?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929213106?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929213106. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929213106
Marca
LÍDER - COMERCIAL DE FRUTAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIDER COMERCIAL DE FRUTAS LTDA — BA
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores naturais;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];Comércio [através de qualquer meio] de sementes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2883)
Depósito
18/01/2023
Procurador
Sérgio Ribeiro Da Silva