A marca LIDER DESIGN foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924781777

Classe

NCL 35

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 03/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924781777 é depositado por CAEMMUN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA na classe NCL 35.

2. 26/09/2023RPI 2.751

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIDER DESIGN (processo 924781777), depositado em 03/11/2021 por CAEMMUN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de móveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LIDER DESIGN, 9 anterioridades:

   • LÍDER INTERIORES824977882
   • LIDER MÓVEIS922618925
   • LÍDER ESTOFADOS824977874
   • LÍDER829240080
   • CENTER LÍDER921498934
   • LIDER PLANEJADOS922618968
   • LIDER LOJAS922618780
   • Líder Casa904642275
   • LÍDER INTERIORES913137499

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Reg. 923000909 - LM LIDER MOVEIS, com petição de PAN 850220496089. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824977882 (LÍDER INTERIORES), Processo 922618925 (LIDER MÓVEIS), Processo 824977874 (LÍDER ESTOFADOS), Processo 829240080 (LÍDER), Processo 921498934 (CENTER LÍDER), Processo 922618968 (LIDER PLANEJADOS), Processo 922618780 (LIDER LOJAS), Processo 904642275 (Líder Casa) e Processo 913137499 (LÍDER INTERIORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/12/2023RPI 2.761

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/06/2025RPI 2.842

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 10/03/2026RPI 2.879

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2025.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.