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INPIRPI 2.751NCL 35

A marca LIDER DESIGN foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CAEMMUN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIDER DESIGN (processo 924781777), depositado em 03/11/2021 por CAEMMUN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de móveis;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIDER DESIGN, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • LÍDER INTERIORES824977882
  • LIDER MÓVEIS922618925
  • LÍDER ESTOFADOS824977874
  • LÍDER829240080
  • CENTER LÍDER921498934
  • LIDER PLANEJADOS922618968
  • LIDER LOJAS922618780
  • Líder Casa904642275
  • LÍDER INTERIORES913137499
Texto do despacho — RPI 2.751IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Reg. 923000909 - LM LIDER MOVEIS, com petição de PAN 850220496089. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824977882 (LÍDER INTERIORES), Processo 922618925 (LIDER MÓVEIS), Processo 824977874 (LÍDER ESTOFADOS), Processo 829240080 (LÍDER), Processo 921498934 (CENTER LÍDER), Processo 922618968 (LIDER PLANEJADOS), Processo 922618780 (LIDER LOJAS), Processo 904642275 (Líder Casa) e Processo 913137499 (LÍDER INTERIORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.761IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.842IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.849IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.879IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.751, de 26 de setembro de 2023, publicou 25.035 despachos em 24.920 processos de marca1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.751 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIDER DESIGN?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924781777?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924781777. Esta página reflete a RPI nº 2751, de 26/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924781777
Marca
LIDER DESIGN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAEMMUN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA — PR
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de móveis;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.751
Último despacho
IPAS400Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2879)
Depósito
03/11/2021
Procurador
LUCIANO SALVIATO