A marca Líder Led A EMPRESA LÍDER EM ILUMINAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933503989

Classe

NCL 11

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 14/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933503989 é depositado por LÍDER LED ILUMINAÇÃO LTDA na classe NCL 11.

2. 16/09/2025RPI 2.854

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Líder Led A EMPRESA LÍDER EM ILUMINAÇÃO (processo 933503989), depositado em 14/02/2024 por LÍDER LED ILUMINAÇÃO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Líder Led A EMPRESA LÍDER EM ILUMINAÇÃO, 2 anterioridades:

   • LIDER810998360

     BEBEDOUROS E PURIFICADORES LIDER EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • LIDER916291642

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810998360 (LIDER) e Processo 916291642 (LIDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/12/2025RPI 2.866

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 27/01/2026RPI 2.873

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra