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INPIRPI 2.837NCL 09

A marca LIDIA INTELLIGENCE SOLUTIONS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIDIA INTELLIGENCE SOLUTIONS (processo 932319297), depositado em 19/10/2023 por DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software de computador e programas de computador baixáveis para controlar, monitorar, gerenciar e medir dados; Software de computador e programas de computador…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIDIA INTELLIGENCE SOLUTIONS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LIDIA912350318
Texto do despacho — RPI 2.837IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912350318 (LIDIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na especificação foi incluída a expressão ?(incluídos nesta classe)? para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.837, de 20 de maio de 2025, publicou 15.938 despachos em 15.816 processos de marca701 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.837 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIDIA INTELLIGENCE SOLUTIONS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/07/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932319297?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932319297. Esta página reflete a RPI nº 2837, de 20/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932319297
Marca
LIDIA INTELLIGENCE SOLUTIONS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A. — SC
Classe
NCL 09Software de computador e programas de computador baixáveis para controlar, monitorar, gerenciar e medir dados; Software de computador e programas de computador baixáveis para gerenciar o uso de dados em redes de telecomunicações; Software de mensagens instantâneas para download; Software de comunicações baixável para troca eletrônica de dados, áudio e conteúdo de vídeo, imagens e gráficos através de redes de computador, móveis, sem fio e de telecomunicação; Robôs com inteligência artificial (incluídos nesta classe); Aplicativos baixáveis.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.837
Depósito
19/10/2023
Procurador
ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA