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INPIRPI 2.868NCL 03

A marca LILAC & CO. foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MONSENHOR CPO PERFUMARIA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LILAC & CO. (processo 934858098), depositado em 04/06/2024 por MONSENHOR CPO PERFUMARIA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Batons para os lábios;Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cremes cosméticos;Maquiagem para o rosto;Óleos essenciais;Óleos para uso cosmético;Perfumes;Prepar…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LILAC & CO., o despacho aponta 5 anterioridades:

  • LILAC RACCO903947978

    NCL 03 · RIC INTERNATIONAL CORPORATION ADMINISTRADORA LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.826)

    Protege: Cremes cosméticos;Cosméticos;Perfumes;

  • ROSA LILAC908324782

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • GLAM LILAC909817294

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • LILAC HIT908324731

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • FLORATTA LILAC901420514

    NCL 03 · BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

    Protege: Beleza (Máscaras de -);Antitranspirantes [produtos de toalete];Xampus;Condicionador [cosmético];Desodorantes p…

Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903947978 (LILAC RACCO), Processo 908324782 (ROSA LILAC), Processo 909817294 (GLAM LILAC), Processo 908324731 (LILAC HIT) e Processo 901420514 (FLORATTA LILAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LILAC & CO.?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934858098?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934858098. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934858098
Marca
LILAC & CO.
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MONSENHOR CPO PERFUMARIA LTDA — SP
Classe
NCL 03Batons para os lábios;Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cremes cosméticos;Maquiagem para o rosto;Óleos essenciais;Óleos para uso cosmético;Perfumes;Preparações cosméticas para cuidados da pele;Preparações para higiene pessoal*;Sabonetes;Xampus*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.868
Depósito
04/06/2024
Procurador
RENOMARK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME