A marca Limpe Bem Piscinas foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Limpe Bem Piscinas (processo 931574889), depositado em 17/08/2023 por SP COMERCIO & SERVICOS DE PISCINAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de piscinas; Comércio [através de qualquer meio] de aquecedor de piscinas; Comércio [através de qualquer meio] de aquecedor…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Limpe Bem Piscinas, o despacho aponta uma anterioridade:

• Limp Bem PRODUTOS DE LIMPEZA904251829

  NCL 35 · NILTON CEZAR SEBASTIAO CUEVA ME · Deferimento da petição (RPI 2.780)

  Protege: Promoção de vendas [para terceiros]; Comércio (através de qualquer meio) de construções transportáveis não met…

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 15/07/2025/RPI 2.845IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

• Gauchinho.928034755
• 4USHOP928102610
• POWER BRECK928115704
• HM SMART BEM MORAR OURO VERDE928151492
• SOCREDI928195279
• UP!928243702
• Somapay928245560
• Partiu Viajar928246302

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931574889

Marca

Limpe Bem Piscinas

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

SP COMERCIO & SERVICOS DE PISCINAS LTDA — PA

Classe

NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de piscinas; Comércio [através de qualquer meio] de aquecedor de piscinas; Comércio [através de qualquer meio] de aquecedor solar de piscinas; Comércio [através de qualquer meio] de produtos de limpeza para piscinas; Comércio [através de qualquer meio] de mangueiras para piscinas; Comércio [através de qualquer meio] de capas para piscinas; Comércio [através de qualquer meio] de cloro e filtros de limpeza para piscinas; Comércio [através de qualquer meio] de aspirador para piscinas; Comércio [através de qualquer meio] de peneira para piscinas; Comércio [através de qualquer meio] de mateirais de iluminação para piscinas; Comércio [através de qualquer meio] de produtos de limpeza para saunas e área de lazer; Comércio [através de qualquer meio] de produtos para reparo e limpeza de pisicnas e saunas; Comércio [através de qualquer meio] de bombas para piscinas; Comércio [através de qualquer meio] de escadas para piscinas; Comércio [através de qualquer meio] de acessórios para piscinas; Comércio [através de qualquer meio] de controladoras ou automatizadores da área da piscina; Comércio [através de qualquer meio] de Peças de reposição de filtros e bombas.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

11/03/2025·RPI nº 2.827

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)

Depósito

17/08/2023

Procurador

Altair Rosa Filho