INPIRPI 2.83720 MAI 2025NCL 11

A marca LINCKSTAR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LINCKSTAR DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA, PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

21/10/2025RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LINCKSTAR (processo 931972191), depositado em 20/09/2023 por LINCKSTAR DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA, PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e dispositivos elétricos para uso doméstico, incluindo eletrodomésticos, eletroportáteis e outros dispositivos elétricos para uso doméstico; Aparelhos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LINCKSTAR, o despacho aponta uma anterioridade:

Linkstar906363500
NCL 09 · FIBERSUL FIBRA ÓPTICA E ACESSÓRIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.834)
Protege: Cabos de fibra óptica; Cabos elétricos; Carregadores de pilhas e baterias; Carregadores para baterias elétrica…

Texto do despacho — RPI 2.837IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906363500 (Linkstar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

21/10/2025RPI 2.859IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.837, de 20 de maio de 2025, publicou 15.938 despachos em 15.816 processos de marca — 701 deles indeferimentos.

VIVALE928045897
VIVALE928046028
ARTROS HORSE MD928142957
ARTROS HORSE MD928143007
VIRTUOSO928344851
LOJA RASS928346072
WOLTS928346714
SETE LUBRIFICANTES928347290

Ver a edição 2.837 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LINCKSTAR?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931972191?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931972191. Esta página reflete a RPI nº 2837, de 20/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 931972191
Marca: LINCKSTAR
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: LINCKSTAR DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA, PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. — SP
Classe: NCL 11Aparelhos e dispositivos elétricos para uso doméstico, incluindo eletrodomésticos, eletroportáteis e outros dispositivos elétricos para uso doméstico; Aparelhos e dispositivos elétricos para uso comercial, incluindo equipamentos de escritório, equipamentos de cozinha e outros dispositivos elétricos para uso comercial; Aparelhos e dispositivos elétricos para uso industrial, incluindo máquinas e outros dispositivos elétricos para uso industrial; Aparelhos e dispositivos elétricos para uso médico, incluindo equipamentos médicos e outros dispositivos elétricos para uso médico; Aparelhos e dispositivos elétricos para uso científico, incluindo instrumentos científicos e outros dispositivos elétricos para uso científico; Aparelhos e dispositivos elétricos para uso recreativo, incluindo brinquedos, jogos e outros dispositivos elétricos para uso recreativo; Aparelhos e dispositivos elétricos para uso militar, incluindo armas e outros dispositivos elétricos para uso militar; Aparelhos e dispositivos elétricos para uso espacial, incluindo satélites e outros dispositivos elétricos para uso espacial; Aparelhos e dispositivos elétricos para uso aquático, incluindo barcos e outros dispositivos elétricos para uso aquático; Aparelhos e dispositivos elétricos para uso terrestre, incluindo carros e outros dispositivos elétricos para uso terrestre; Aparelhos e dispositivos elétricos para uso aéreo, incluindo aviões e outros dispositivos elétricos para uso aéreo; Aparelhos e dispositivos elétricos para uso espacial, aquático, terrestre e aéreo; Aparelhos e dispositivos elétricos para uso doméstico, comercial, industrial, médico, científico, recreativo, militar, espacial, aquático, terrestre e aéreo; Aparelhos e dispositivos elétricos para uso doméstico, comercial, industrial, médico, científico, recreativo, militar, espacial, aquático, terrestre e aéreo;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 20/05/2025RPI nº 2.837
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito: 20/09/2023
Procurador: não constituído