tatupi

INPIRPI 2.747NCL 42

A marca LINEAR PROJETOS ENERGIA SOLAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LINEAR PROJETOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.850

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LINEAR PROJETOS ENERGIA SOLAR (processo 927346346), depositado em 19/07/2022 por LINEAR PROJETOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2747 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de medidores para registro do consumo de energia;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Auditoria de energia;Automação industrial [dese…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LINEAR PROJETOS ENERGIA SOLAR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LINEAR CONSULTORIA E PROJETOS905130715
  • Linear consultoria e projetos905013700
Texto do despacho — RPI 2.747IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905130715 (LINEAR CONSULTORIA E PROJETOS) e Processo 905013700 (Linear consultoria e projetos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.758IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.840IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.850IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.747, de 29 de agosto de 2023, publicou 33.510 despachos em 33.324 processos de marca — 1.617 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.747 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LINEAR PROJETOS ENERGIA SOLAR?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927346346?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927346346. Esta página reflete a RPI nº 2747, de 29/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927346346
Marca
LINEAR PROJETOS ENERGIA SOLAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LINEAR PROJETOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME — CE
Classe
NCL 42Aluguel de medidores para registro do consumo de energia;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Auditoria de energia;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Consultoria em arquitetura;Engenharia;Medição de energia elétrica;Perícia técnica na área de arquitetura;Perícia técnica na área de engenharia;Projeto de arquitetura;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de engenharia industrial;Projeto de geração de energia elétrica;Serviços de arquitetura;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.747
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2850)
Depósito
19/07/2022
Procurador
ELISABETE DA SILVA SPINELLI