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INPIRPI 2.774NCL 41

A marca Lioness Academy foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LIONESS ACADEMY LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Lioness Academy (processo 928655270), depositado em 16/11/2022 por LIONESS ACADEMY LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Orientação vocacional;Serviços de ensino;Tran…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Lioness Academy, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MÉTODO LIONESS925650552

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.833)

    Protege: Coaching [treinamento];Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;Organ…

  • LYONESS831185848

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.841)

  • LYONESS831185694

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.841)

Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 925650552 (MÉTODO LIONESS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831185848 (LYONESS) e Processo 831185694 (LYONESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Lioness Academy?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928655270?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928655270. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928655270
Marca
Lioness Academy
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIONESS ACADEMY LTDA — MG
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Orientação vocacional;Serviços de ensino;Transferência de know-how [treinamento];Assessoria, consultoria e informação em mentoria para empresários e equipes de empresas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.774
Depósito
16/11/2022
Procurador
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA