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INPIRPI 2.802NCL 07

A marca Liontek foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOLUÇÃO MANGUEIRAS, CONEXÕES E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.816

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Liontek (processo 930077172), depositado em 12/04/2023 por SOLUÇÃO MANGUEIRAS, CONEXÕES E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Válvula eletromagnética de entrada de água em máquinas de lavar [parte de máquina];Válvula hidráulica de segurança [parte de máquina];Válvula para bomba hidrául…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Liontek, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LION MERC903489996

    NCL 07 · LION MERC COMERCIO DE CORREIAS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.789)

    Protege: Transportadoras (Correias -) [peças de máquinas]; Polia [parte de máquina]; Transmissões para máquinas; Correi…

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903489996 (LION MERC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Liontek?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930077172?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930077172. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930077172
Marca
Liontek
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLUÇÃO MANGUEIRAS, CONEXÕES E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 07Válvula eletromagnética de entrada de água em máquinas de lavar [parte de máquina];Válvula hidráulica de segurança [parte de máquina];Válvula para bomba hidráulica;Válvulas [peças de máquinas];Válvulas de pressão [partes de máquinas];Válvulas para charneiras [peças de máquinas];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2816)
Depósito
12/04/2023
Procurador
Inacio Dapper Junior