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INPIRPI 2.843NCL 20

A marca LIRA MÓVEIS ESPECIAIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ARIL MÓVEIS ESPECIAIS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.861

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIRA MÓVEIS ESPECIAIS (processo 932776779), depositado em 29/11/2023 por ARIL MÓVEIS ESPECIAIS LTDA ME na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos de plástico para móveis;Almofada encosto de cabeça para bebês;Anéis de cortinas;Apoio para braço [móvel];Arara para roupas;Armação de cadeira e polt…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIRA MÓVEIS ESPECIAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • L LIRA PLANEJADOS AMBIENTES PLANEJADOS924675560

    NCL 20 · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Móveis com predominância de madeira;

Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924675560 (L LIRA PLANEJADOS AMBIENTES PLANEJADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.861IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIRA MÓVEIS ESPECIAIS?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932776779?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932776779. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932776779
Marca
LIRA MÓVEIS ESPECIAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARIL MÓVEIS ESPECIAIS LTDA ME — SP
Classe
NCL 20Acabamentos de plástico para móveis;Almofada encosto de cabeça para bebês;Anéis de cortinas;Apoio para braço [móvel];Arara para roupas;Armação de cadeira e poltrona;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livros;Armários para malas;Arquivos [móveis];Assentos [cadeiras];Assentos de metal;Balcão [móvel];Bancada, presa à parede, para troca de fraldas;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Banquinhos para os pés;Barras para passadeiras de escadas;Bases para camas;Baús não metálicos;Berços;Berços para bebês;Bufê [mobiliário];Cabideiros [ganchos] para vestuário, não metálicos;Cabideiros tipo mancebo;Cadeira de balanço;Cadeiras [assentos];Cama guarda-roupa;Cama para animal;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Camiseiro [mobiliário];Carrinhos [mobiliário];Carrinhos de servir à mesa [móveis];Carro prateleira para armazenar talher, prato e copo [mobiliário];Carteira [mobiliário];Cômodas com gavetas;Console;Criado mudo;Cristaleira;Dispensadores não metálicos de toalhas;Divãs;Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Escrivaninhas [secretária];Escrivaninhas portáteis;Espreguiçadeiras;Estante modular;Estantes [móveis];Garrafeiras;Gaveta;Gavetas para móveis;Guarda-comidas;Guarda-louças [mobiliário];Guarda-roupas;Guarda-volumes [mobiliário];Jardineiras [móveis];Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de parede;Móbiles [decoração];Móveis de metal;Móvel modulado;Pé para móvel [não metálico];Peças de mobiliário;Penteadeiras;Pés para mobília;Poltronas;Pufe;Quadro decorativo;Racks;Sofá-cama;Sofás;Toucadores para banheiro [móveis];Trabalhos de marcenaria;Trocador de fralda portátil [mobiliário];Vitrines;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2861)
Depósito
29/11/2023
Procurador
Silvio Darré Júnior