A marca LIS MOVEIS PLANEJADOS foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIS MOVEIS PLANEJADOS (processo 930113225), depositado em 14/04/2023 por LIS MOVEIS PLANEJADOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos de plástico para móveis;Altar [tipo de móvel];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para cardápio [móvel];Apoio para livro [móvel]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIS MOVEIS PLANEJADOS, o despacho aponta uma anterioridade:

• LE LIS903622556

  NCL 20 · VESTE S.A. ESTILO · Deferimento da petição (RPI 2.822)

  Protege: ORATÓRIO [PEÇA DO MOBILIÁRIO]; APOIO PARA LIVRO [MÓVEL]; CADEIRA PARA BEBÊ; MOISÉS [CESTA PARA CARREGAR CRIANÇ…

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 24/12/2024/RPI 2.816IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

• CITEL SOFTWARE918270324
• ARQUI &CO.922526648
• NOVA ERA UTILIDADES E PRESENTES925128066
• XSi09927236826
• CAPRI BIJUTERIAS927656396
• ESPAÇO RD927660377
• TIRA TEIMA927723999
• DROGASSIS927747197

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930113225

Marca

LIS MOVEIS PLANEJADOS

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

LIS MOVEIS PLANEJADOS LTDA — PR

Classe

NCL 20Acabamentos de plástico para móveis;Altar [tipo de móvel];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para cardápio [móvel];Apoio para livro [móvel];Apoio para telefone [móvel];Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Balcão [móvel];Bancadas de tornos [móveis];Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Cadeira episcopal móvel [faldistório; facistol];Caixas de madeira ou plástico;Canapés [móveis];Cantoneiras não metálicas para móveis;Carrinhos de servir à mesa [móveis];Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Escadas móveis não metálicas para embarque de passageiros;Estrados [madeira] para cama;Faldistório [cadeira episcopal móvel, sem espaldar, usada nos atos litúrgicos que devem ser realizados em frente do altar; facistol];Fitas de madeira;Gavetas para móveis;Jardineiras [móveis];Laminados plásticos para revestimento de móveis;Letreiros de madeira ou plástico [cartazes];Móveis de metal;Móveis para escritório;Pé para móvel [não metálico];Porta-cd [móvel];Porta-livros [móveis];Porta-moedas de plástico, exceto móveis e utensílios domésticos [recipiente portátil];Portas para móveis;Prateleiras para móveis;Rodízios não metálicos para móveis;Toalheiros de chão [móveis];Toucadores para banheiro [móveis];Vitrines [móveis];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

17/09/2024·RPI nº 2.802

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2816)

Depósito

14/04/2023

Procurador

DOCUMENTA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME