A marca LIS MOVEIS PLANEJADOS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930113225

Classe

NCL 20

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 14/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930113225 é depositado por LIS MOVEIS PLANEJADOS LTDA na classe NCL 20.

2. 17/09/2024RPI 2.802

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIS MOVEIS PLANEJADOS (processo 930113225), depositado em 14/04/2023 por LIS MOVEIS PLANEJADOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos de plástico para móveis;Altar [tipo de móvel];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para cardápio [móvel];Apoio para livro [móvel];Apoio para telefone [móvel];Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Balcão [móvel];Bancadas de tornos [móveis];…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LIS MOVEIS PLANEJADOS, uma anterioridade:

   • LE LIS903622556

     NCL 20 · VESTE S.A. ESTILO · Deferimento da petição (RPI 2.822)

     Protege: ORATÓRIO [PEÇA DO MOBILIÁRIO]; APOIO PARA LIVRO [MÓVEL]; CADEIRA PARA BEBÊ; MOISÉS [CESTA PARA CARREGAR CRIANÇ…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903622556 (LE LIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/12/2024RPI 2.816

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/08/2026RPI 2.901

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em ago/2026: o indeferimento foi mantido.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.