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INPIRPI 2.831NCL 35

A marca LITO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ORGANIZAÇÕES KAKINHO & FILHOS LTDA - ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LITO (processo 931945739), depositado em 18/09/2023 por ORGANIZAÇÕES KAKINHO & FILHOS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LITO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • CANETA LITO OLHO930372026

    NCL 35 · DOCE MIX CANDY EIRELI · registro concedido (RPI 2.811)

    Protege: COMÉRCIO DE DOCES;

  • APITO LITO927426846

    NCL 35 · DOCE MIX CANDY EIRELI · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: COMÉRCIO DE DOCES;

  • UNICÓRNIO LITO927428431

    NCL 35 · DOCE MIX CANDY EIRELI · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: COMÉRCIO DE DOCES;

  • DINO LITO927427427

    NCL 35 · DOCE MIX CANDY EIRELI · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: COMÉRCIO DE DOCES;

  • CANETA LITO PATO930585992

    NCL 35 · DOCE MIX CANDY EIRELI · registro concedido (RPI 2.816)

    Protege: COMÉRCIO DE DOCES;

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930372026 (CANETA LITO OLHO), Processo 927426846 (APITO LITO), Processo 927428431 (UNICÓRNIO LITO), Processo 927427427 (DINO LITO) e Processo 930585992 (CANETA LITO PATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LITO?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931945739?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931945739. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931945739
Marca
LITO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ORGANIZAÇÕES KAKINHO & FILHOS LTDA - ME — MG
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
18/09/2023
Procurador
SILVIA MARTINS