A marca Litoral Meias foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939075229

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 09/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939075229 é depositado por MB COMERCIO DE VESTUARIO LTDA na classe NCL 25.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Litoral Meias (processo 939075229), depositado em 09/05/2025 por MB COMERCIO DE VESTUARIO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermudas;Biquíni;Body [roupa íntima];Calcinhas;Calções de banho [sungas];Camisas desportivas;Cuecas;Cuecas boxer;Cuecas samba-canção;Lingerie;Luvas [vestuário];Meias absorventes de transpiração;Meias finas compridas, femininas e absorventes de transpiração;Meias finas compridas,…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Litoral Meias, 5 anterioridades:

   • ESTILO LITORAL933798237

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.870)

     Protege: Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Alças para sutiãs;Alpercatas;Alv…

   • BORDADOS LITORAL COMPANY938595148

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.909)

     Protege: Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Alças para sutiãs;Alpercatas;Alv…

   • SANDÁLIAS LITORAL905481313
   • Litoral Brasil923562168
   • L LITORAL SURF912845597

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933798237 (ESTILO LITORAL), Processo 938595148 (BORDADOS LITORAL COMPANY), Processo 905481313 (SANDÁLIAS LITORAL), Processo 923562168 (Litoral Brasil) e Processo 912845597 (L LITORAL SURF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.