A marca LIVE! CARE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939018659

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 06/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939018659 é depositado por LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. na classe NCL 03.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIVE! CARE (processo 939018659), depositado em 06/05/2025 por LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adstringentes para uso cosmético;Batons para os lábios;Brilho para os lábios;Condicionador [cosmético];Cosméticos;Cosméticos para as sobrancelhas;Creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico e sintético;Cremes cosméticos;Cremes para…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LIVE! CARE, 5 anterioridades:

   • Livy SPA903421909

     NCL 03 · RAZZO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.858)

     Protege: Lavanderia (Produtos para -);Sabonete desodorante;Tinturas para os cabelos;Água de colônia;Produtos para enxag…

   • Lives913357294
   • LIVY926349180

     NCL 03 · RAZZO LTDA · registro concedido (RPI 2.739)

     Protege: Condicionador [cosmético];Cosméticos;Cremes cosméticos;Sabonetes;Xampu a seco*;

   • LIVY823971252
   • LIVY911155856

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931192803 (livv). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903421909 (Livy SPA), Processo 913357294 (Lives), Processo 926349180 (LIVY), Processo 823971252 (LIVY) e Processo 911155856 (LIVY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.