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INPIRPI 2.763NCL 25

A marca Live Fit foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PRODUTOS ERLAN S/A: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Live Fit (processo 927890941), depositado em 02/09/2022 por PRODUTOS ERLAN S/A na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Boné;Bonés;Calça para equitação;Calçado esportivo;Calçados *;Calças compridas;Camisas;Cami…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Live Fit, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LIFE IN FIT927870703

    NCL 25 · LIFE IN FIT LTDA · registro concedido (RPI 2.760)

    Protege: Bonés;Calçados *;Calções de banho;Camisetas;Roupa para esportes [jersey];Roupa para ginástica;Vestuário *;Vest…

Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927870703 (LIFE IN FIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Live Fit?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927890941?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927890941. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927890941
Marca
Live Fit
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRODUTOS ERLAN S/A — MG
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Boné;Bonés;Calça para equitação;Calçado esportivo;Calçados *;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Combinações [vestuário];Leggings [calças];Leotards [collants];Luvas sem dedos;Malhas [vestuário];Meias;Meias absorventes de transpiração;Meias finas compridas, femininas;Meias finas compridas, femininas e absorventes de transpiração;Palas de boné;Roupa para esportes [jersey];Roupa para ginástica;Roupas impermeáveis;Sapatos para esportes *;Sapatos para ginástica;Tira (faixa) para a cabeça;Uniformes;Vestuário *;Vestuário confeccionado;Vestuário para ciclistas;luvas de ciclismo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Depósito
02/09/2022
Procurador
Cidwan Uberlândia Ltda.