A marca LM CLÍNICA E LABORATÓRIO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933500335

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

01/11/2025

A história do processo

1. 14/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933500335 é depositado por FERNANDA DAMIANA BARBOSA LACERDA DE SIQUEIRA LTDA na classe NCL 44.

2. 02/09/2025RPI 2.852

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LM CLÍNICA E LABORATÓRIO (processo 933500335), depositado em 14/02/2024 por FERNANDA DAMIANA BARBOSA LACERDA DE SIQUEIRA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Análise e prognóstico nutricional;Assessoria, consultoria e informação em nutrição;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, c…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LM CLÍNICA E LABORATÓRIO, 3 anterioridades:

   • LM-DENTAL501519378

     NCL 05, 08, 09, 10, 35, 37, 44 · Concessão de registro em designação (RPI 2.770)

     Protege: Pharmaceutical and veterinary preparations; sanitary preparations for medical and dental purposes; disinfectan…

   • LM ALTA PERFORMANCE PSICOLOGIA930918541

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.822)

     Protege: Serviços de psicólogos;

   • LM912702176

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501519378 (LM-DENTAL), Processo 930918541 (LM ALTA PERFORMANCE PSICOLOGIA) e Processo 912702176 (LM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/11/2025.

   02/0901/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.