tatupi

INPIRPI 2.827NCL 20

A marca LM HOME DECOR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de L M MOVEIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LM HOME DECOR (processo 931442940), depositado em 08/08/2023 por L M MOVEIS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparadores [bufê];Assentos [cadeiras];Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Cadeiras [assentos];Carrinhos [mobiliário];Carrinhos de servir à mesa [móveis];Mesas *;Po…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LM HOME DECOR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LM ARTESANATO919227163

    NCL 20 · ARTESANATOS GARCIA LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Arca;Armários para medicamentos;Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Bandejas não metálicas *;Banqueta [móvel];Ba…

  • LM AMBIENTES PLANEJADOS914406469
Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919227163 (LM ARTESANATO) e Processo 914406469 (LM AMBIENTES PLANEJADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LM HOME DECOR?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931442940?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931442940. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931442940
Marca
LM HOME DECOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
L M MOVEIS LTDA — MG
Classe
NCL 20Aparadores [bufê];Assentos [cadeiras];Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Cadeiras [assentos];Carrinhos [mobiliário];Carrinhos de servir à mesa [móveis];Mesas *;Poltronas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
08/08/2023
Procurador
Fabrício Mendes Carneiro