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INPIRPI 2.837NCL 20

A marca LM SC MÓVEIS SOB MEDIDA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LM MOVEIS SOB MEDIDA LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LM SC MÓVEIS SOB MEDIDA (processo 932346332), depositado em 20/10/2023 por LM MOVEIS SOB MEDIDA LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Altar [tipo de móvel];Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para cardápio [móvel];Apoio para livro [móvel];Apoio para telefo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LM SC MÓVEIS SOB MEDIDA, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • LM LAUANE MOVEIS827074590
  • LM TOULON822215713

    NCL 20 · SANKONFORT COLCHÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: COLCHÕES, INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

  • LM ARTESANATO919227163

    NCL 20 · ARTESANATOS GARCIA LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Arca;Armários para medicamentos;Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Bandejas não metálicas *;Banqueta [móvel];Ba…

  • LM LUKALIAM MÓVEIS824662792

    LUKALIAM MÓVEIS LTDA · Indeferimento da petição (RPI 2.769)

  • LM BORDEAUX822215730
  • LM AMBIENTES PLANEJADOS914406469
  • LM PLATINE822215691
  • LM ORLEANS822215705

    NCL 20 · SANKONFORT COLCHÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: COLCHÕES, INCLUÍDOS NESTA CLASSE;

Texto do despacho — RPI 2.837IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931442940 (LM HOME DECOR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827074590 (LM LAUANE MOVEIS), Processo 822215713 (LM TOULON), Processo 919227163 (LM ARTESANATO), Processo 824662792 (LM LUKALIAM MÓVEIS), Processo 822215730 (LM BORDEAUX), Processo 914406469 (LM AMBIENTES PLANEJADOS), Processo 822215691 (LM PLATINE) e Processo 822215705 (LM ORLEANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.837, de 20 de maio de 2025, publicou 15.938 despachos em 15.816 processos de marca — 701 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.837 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LM SC MÓVEIS SOB MEDIDA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/07/2025. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932346332?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932346332. Esta página reflete a RPI nº 2837, de 20/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932346332
Marca
LM SC MÓVEIS SOB MEDIDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LM MOVEIS SOB MEDIDA LTDA — SC
Classe
NCL 20Altar [tipo de móvel];Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para cardápio [móvel];Apoio para livro [móvel];Apoio para telefone [móvel];Apoio tipo banqueta para a cabeça, não metálico;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livros;Armários para malas;Armários para medicamentos;Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Assentos [cadeiras];Assentos de metal;Balcão [móvel];Balcões;Bancada, presa à parede, para troca de fraldas;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de tornos [móveis];Bancadas de trabalho;Bancadas para marcenaria;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Banquinhos para os pés;Baú para brinquedos;Baús não metálicos;Berços;Bufê [mobiliário];Cadeira de balanço;Cadeira para bebê;Cadeiras [assentos];Cama guarda-roupa;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Camiseiro [mobiliário];Cantoneira [mobiliário];Carrinhos [mobiliário];Carrinhos de servir à mesa [móveis];Carro prateleira para armazenar talher, prato e copo [mobiliário];Carteira [mobiliário];Cavaletes [mobiliário];Coluna [mobiliário];Criado mudo;Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Escrivaninhas [secretária];Escrivaninhas portáteis;Espreguiçadeiras;Estante modular;Estantes [móveis];Guarda-louças [mobiliário];Guarda-volumes [mobiliário];Jardineiras [móveis];Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de apoio para usar notebook sobre as pernas;Mesas de metal;Mesas de parede;Mesas para datilografia;Mesas para desenho;Mesas para escrever;Mesas para trabalhar em pé [escrivaninha];Móbiles [decoração];Móbiles sonoros [decoração];Moisés [berço portátil];Molduras [encaixilhamentos];Móveis de metal;Móveis para escritório;Móvel modulado;Painéis de afixação;Painéis organizadores de joalheria e bijuteria;Penteadeiras;Pernas para mobília;Poltronas;Porta-cd [móvel];Porta-chapéus;Porta-livros [móveis];Porta-moedas de plástico, exceto móveis e utensílios domésticos [recipiente portátil];Porta-retrato;Porta-revistas;Portas para móveis;Prateleiras para armas;Prateleiras para armazenagem;Prateleiras para arquivos;Prateleiras para bibliotecas;Prateleiras para máquinas de escrever;Prateleiras para móveis;Racks;Rattan;Sofá-cama;Sofás;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.837
Depósito
20/10/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.