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INPIRPI 2.799NCL 41

A marca LOC foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LOC PLATAFORMA AUDIOVISUAL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOC (processo 929905989), depositado em 28/03/2023 por LOC PLATAFORMA AUDIOVISUAL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de câmeras de vídeo;Aluguel de equipamento de áudio;Filmagem em vídeo;Fotografia;ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LOC, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • LOC HOUSE929022769

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.789)

    Protege: Decoração de festas, cerimônias e eventos;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Serviços de edição de…

  • OKLOK903485974

    NCL 41 · AQB EDUTRETENIMENTO E PROMOÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.797)

    Protege: Divertimento;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Agente artístico; lite…

  • ALL LOC903587505

    NCL 41 · MCB LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.793)

    Protege: Aluguel de câmeras de vídeo;Aluguel de cenários para shows;Organização de espetáculos [shows] [serviços de emp…

Texto do despacho — RPI 2.799IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929022769 (LOC HOUSE), Processo 903485974 (OKLOK) e Processo 903587505 (ALL LOC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.894IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.799, de 27 de agosto de 2024, publicou 22.931 despachos em 22.837 processos de marca786 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.799 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LOC?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929905989?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929905989. Esta página reflete a RPI nº 2799, de 27/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929905989
Marca
LOC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOC PLATAFORMA AUDIOVISUAL LTDA — PE
Classe
NCL 41Aluguel de câmeras de vídeo;Aluguel de equipamento de áudio;Filmagem em vídeo;Fotografia;ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.799
Último despacho
IPAS237Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2894)
Depósito
28/03/2023
Procurador
Pedro Silveira