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INPIRPI 2.788NCL 16

A marca LOJA DAS PAINEIRAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOJA DAS PAINEIRAS (processo 929414578), depositado em 08/02/2023 por PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LOJA DAS PAINEIRAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • REVISTA PAINEIRAS828097283
Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828097283 (REVISTA PAINEIRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.883IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.885IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LOJA DAS PAINEIRAS?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929414578?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929414578. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929414578
Marca
LOJA DAS PAINEIRAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA — RJ
Classe
NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Borrachas para apagar;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Calendários;Canetas;Canetas [material de escritório];Capas [papelaria];Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão postal;Cartazes [pôsteres];Envelopes [papelaria];Estojos para canetas;Fotografias [impressos];Globos terrestres;Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Jogo americano de papel para mesa;Lápis;Lapiseiras;Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Mapas geográficos;Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Materiais para modelar;Material impresso;Papel *;Pasta para modelar;Publicações impressas;Retratos;Tintas *;imagens para colorir;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2885)
Depósito
08/02/2023
Procurador
Marco Túlio de Barros e Castro