tatupi

INPIRPI 2.827NCL 13

A marca LOJA DO CAC foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LOJA DO CAC LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOJA DO CAC (processo 931659000), depositado em 24/08/2023 por LOJA DO CAC LTDA na classe NCL 13. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arma curta [arma de fogo];Armas de fogo;Armas de fogo de caça;Armas ligeiras [arma de fogo];Armas portáteis [arma de fogo];Bandoleiras para armas;Cápsula de pro…”.

Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca é constituida por termo de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 13 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 100 pedidos de marca na classe NCL 13. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13. Deste conjunto, 24 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LOJA DO CAC?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931659000?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931659000. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931659000
Marca
LOJA DO CAC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOJA DO CAC LTDA — ES
Classe
NCL 13Arma curta [arma de fogo];Armas de fogo;Armas de fogo de caça;Armas ligeiras [arma de fogo];Armas portáteis [arma de fogo];Bandoleiras para armas;Cápsula de projétil;Carabina de pressão para caça;Carabinas;Cartucheiras;Cartucho de qualquer material para munição de armas de fogo;Cartucho para arma de fogo;Cartuchos;Cintos porta-munição;Coldre;Coronhas [armas de fogo];Dispositivo de mira [para armas];Escovas para limpar armas de fogo;Espingardas;Espoletas, exceto de brinquedo;Estojo para munição;Estojos [cápsulas] de cartucho;Estojos para armas de fogo;Estojos para espingarda;Miras, exceto telescópicas, para armas de fogo;Munição para arma de fogo;Munições;Munições para armas de fogo;Pistolas [armas];Pistolas de ar [armas];Pólvora;Projéteis [armas];Projétil;Revólveres;Sprays para fins de defesa pessoal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Depósito
24/08/2023
Procurador
não constituído