tatupi

INPIRPI 2.848NCL 25

A marca Loja Praiana foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de M&R LOJA PRAIANA COMERCIO ELETRONICO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Loja Praiana (processo 933215657), depositado em 17/01/2024 por M&R LOJA PRAIANA COMERCIO ELETRONICO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Boné;Bonés;Chapéus [chapelaria];Chapéus de papel [vestuário];Leggings [calças];Quimono [vestuário];Quimonos;Robes;Roupa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Loja Praiana, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • PRAIANA902204114

    NCL 25 · PRAIANA IND E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.715)

    Protege: Sandálias;Calçado para uso profissional;Sapatos (Antiderrapantes para -);Sapatos de futebol;Calcanheiras para…

  • PRAIANAS823843319
  • PS PRAIANA923067647
  • PRAIANO927894068

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.762)

    Protege: Vestuário *;

Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 932585272 (La Praiana Beachwear). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902204114 (PRAIANA), Processo 823843319 (PRAIANAS), Processo 923067647 (PS PRAIANA) e Processo 927894068 (PRAIANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Loja Praiana?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933215657?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933215657. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933215657
Marca
Loja Praiana
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M&R LOJA PRAIANA COMERCIO ELETRONICO LTDA — MG
Classe
NCL 25Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Boné;Bonés;Chapéus [chapelaria];Chapéus de papel [vestuário];Leggings [calças];Quimono [vestuário];Quimonos;Robes;Roupa íntima;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de praia;Roupas impermeáveis;Roupões de banho;Sandálias;Sandálias de banho;Tira [faixa] para a cabeça;Toucas de natação;Trajes;Vestidos;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;Vestuário de látex;Vestuário de papel;Viseiras [chapelaria];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Depósito
17/01/2024
Procurador
Higor Gabriel Paz