A marca LP CAPAS LP foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938603876

Classe

NCL 22

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 02/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938603876 é depositado por CAPAS LP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 22.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LP CAPAS LP (processo 938603876), depositado em 02/04/2025 por CAPAS LP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 22. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amarrações não metálicas [amarrilhos];Barbantes [cordel] para embalagem;Cabos não metálicos;Capas para veículos, não adaptadas;Corda para embalagem;Cordas *;Cordas não metálicas;Cordas para reboque de carros;Embalagens de matéria têxtil;Embalagens de palha para garrafas;Fibra de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LP CAPAS LP, uma anterioridade:

   • CAPAS LP927589460

     NCL 22, 22 · registro concedido (RPI 2.754)

     Protege: Capas para veículos, não adaptadas; Capas para todos os tipos de Automotores [Capas para veículos automóveis].…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927589460 (CAPAS LP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 22 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 123 pedidos de marca na classe NCL 22. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 46. Deste conjunto, 43 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.