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INPIRPI 2.764NCL 11

A marca LR COMERCIO E MANUTENÇAO ELETRICA LTDA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LR COMERCIO E MANUTENÇAO ELETRICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LR COMERCIO E MANUTENÇAO ELETRICA LTDA (processo 928277852), depositado em 07/10/2022 por LR COMERCIO E MANUTENÇAO ELETRICA LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e instalações de iluminação;Aparelhos e instalações de refrigeração;Instalações de aquecimento;Instalações de ar-condicionado;Instalações e aparelhos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LR COMERCIO E MANUTENÇAO ELETRICA LTDA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LR LAJEDO RADIADORES926854100

    NCL 11 · LAJEDO RADIADORES LTDA · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Aparelhos de ar quente;Elementos aquecedores;Radiadores [aquecimento];Radiadores de aquecimento central [calef…

Texto do despacho — RPI 2.764IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926854100 (LR LAJEDO RADIADORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.764 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LR COMERCIO E MANUTENÇAO ELETRICA LTDA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928277852?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928277852. Esta página reflete a RPI nº 2764, de 26/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928277852
Marca
LR COMERCIO E MANUTENÇAO ELETRICA LTDA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LR COMERCIO E MANUTENÇAO ELETRICA LTDA — SP
Classe
NCL 11Aparelhos e instalações de iluminação;Aparelhos e instalações de refrigeração;Instalações de aquecimento;Instalações de ar-condicionado;Instalações e aparelhos de ventilação [ar-condicionado];Placas solares [aquecimento];Ventiladores [ar-condicionado];Ventiladores [peças de instalações de ar-condicionado];Ventiladores elétricos de uso pessoal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.764
Depósito
07/10/2022
Procurador
não constituído