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INPIRPI 2.764NCL 09

A marca LS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TUA CASE ACESSÓRIOS DE COMERCIO E PRODUTOS ELETRONICOS SLU LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LS (processo 928276554), depositado em 06/10/2022 por TUA CASE ACESSÓRIOS DE COMERCIO E PRODUTOS ELETRONICOS SLU LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caixa [estojo] para telefone celular;Cordões para celular;Molduras plásticas [frente removível] para celulares e calculadoras;Telefones celulares;anéis de dedo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LS927615932

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.757)

    Protege: Quadro de ligação para semicondutores; baterias secundárias; cátodos para baterias secundárias; ânodos para ba…

  • LS CELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ACESSÓRIOS926440250

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Aparelhos de telefone;Cabo para bateria [eletricidade];Caixa [estojo] para telefone celular;anéis de dedo para…

Texto do despacho — RPI 2.764IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927615932 (LS) e Processo 926440250 (LS CELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ACESSÓRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.764 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928276554?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928276554. Esta página reflete a RPI nº 2764, de 26/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928276554
Marca
LS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TUA CASE ACESSÓRIOS DE COMERCIO E PRODUTOS ELETRONICOS SLU LTDA — RS
Classe
NCL 09Caixa [estojo] para telefone celular;Cordões para celular;Molduras plásticas [frente removível] para celulares e calculadoras;Telefones celulares;anéis de dedo para segurar celulares;carregadores de telefone celular;protetores de tela para celulares;suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.764
Depósito
06/10/2022
Procurador
LUTIERRE RAFAEL DE QUADROS