A marca LS SEGURANÇA INFORMÁTICA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931392780

Classe

NCL 35

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 03/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931392780 é depositado por LS SEGURANCA E INFORMATICA LTDA ME na classe NCL 35.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LS SEGURANÇA INFORMÁTICA (processo 931392780), depositado em 03/08/2023 por LS SEGURANCA E INFORMATICA LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos cinematográficos Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de controle (inspeção) Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LS SEGURANÇA INFORMÁTICA, 3 anterioridades:

   • LS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA830161309

     LS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.894)

   • LS Distribuidora927182211

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.747)

     Protege: Loja de venda em atacado e varejo de eletrônicos;

   • LS823468577

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830161309 (LS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA), Processo 927182211 (LS Distribuidora) e Processo 823468577 (LS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra