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INPIRPI 2.823NCL 35

A marca LS SEGURANÇA INFORMÁTICA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LS SEGURANCA E INFORMATICA LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LS SEGURANÇA INFORMÁTICA (processo 931392780), depositado em 03/08/2023 por LS SEGURANCA E INFORMATICA LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos cinematográficos Comércio (atravé…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LS SEGURANÇA INFORMÁTICA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • LS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA830161309

    LS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.894)

  • LS Distribuidora927182211

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.747)

    Protege: Loja de venda em atacado e varejo de eletrônicos;

  • LS823468577
Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830161309 (LS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA), Processo 927182211 (LS Distribuidora) e Processo 823468577 (LS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.839IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LS SEGURANÇA INFORMÁTICA?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931392780?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931392780. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931392780
Marca
LS SEGURANÇA INFORMÁTICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LS SEGURANCA E INFORMATICA LTDA ME — PA
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos cinematográficos Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de controle (inspeção) Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de sinalização Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos fotográficos Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para suporte de registro magnético Comércio (através de qualquer meio) de equipamentos e suprimentos de informatica, telefonia e comunicação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2839)
Depósito
03/08/2023
Procurador
DANIELE MARTINS