INPIRPI 2.812NCL 10
A marca LSSA foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de HPF SURGICAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2026: a marca foi deferida.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 930723163
- Classe
- NCL 10
- Última movimentação
- · RPI 2.911
A história do processo
09/06/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 930723163 é depositado por HPF SURGICAL LTDA na classe NCL 10.
RPI 2.812
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LSSA (processo 930723163), depositado em 09/06/2023 por HPF SURGICAL LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e instrumentos cirúrgicos;Aparelhos e instrumentos médicos;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LSSA, uma anterioridade:
- LSS830215620
NCL 10 · Deferimento da petição (RPI 2.701)
Protege: APARELHOS E INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS, MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E VETERINÁRIOS; MEMBROS, OLHOS E DENTES ARTIFICIAI…
Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830215620 (LSS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 10 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.193 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 409. Deste conjunto, 470 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.828
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.911
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
hojesituação atual
Onde o processo está
O recurso do titular foi aceito em out/2026: a marca foi deferida.
RPI 2.911
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.
O recurso foi aceito
O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.
Falar com um especialista sobre a concessão
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LSSA?
O recurso do titular foi aceito em out/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930723163?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930723163. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930723163
- Marca
- LSSA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- HPF SURGICAL LTDA — MG
- Classe
- NCL 10Aparelhos e instrumentos cirúrgicos;Aparelhos e instrumentos médicos;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.812
- Último despacho
- IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2911)
- Depósito
- 09/06/2023
- Procurador
- Vicentina Maria de Castro Vasconcelos