A marca Luar Acessórios foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929948530

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

26/10/2024

A história do processo

1. 30/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929948530 é depositado por DRI UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 35.

2. 27/08/2024RPI 2.799

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Luar Acessórios (processo 929948530), depositado em 30/03/2023 por DRI UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de cozimento;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vidro;Comércio [através de qualquer mei…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Luar Acessórios, 7 anterioridades:

   • LUAR DA PRAIA918728240
   • Luar Makes923284516
   • LUAR SEMIJOIAS917445090
   • LUAR MÁGICO920110770
   • LUAR DE PRIMAVERA902331841

     ESTEVAM IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA-ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.863)

   • LUAR SANTOS921419171
   • ROTA LUAR928881792

     NCL 35 · JOSE NILSON ALVES DE OLIVEIRA 16700757886 ME · registro concedido (RPI 2.782)

     Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e inf…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918728240 (LUAR DA PRAIA), Processo 923284516 (Luar Makes), Processo 917445090 (LUAR SEMIJOIAS), Processo 920110770 (LUAR MÁGICO), Processo 902331841 (LUAR DE PRIMAVERA), Processo 921419171 (LUAR SANTOS) e Processo 928881792 (ROTA LUAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/10/2024.

   27/0826/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.