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INPIRPI 2.750NCL 23

A marca LUAR CIRCULO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ATTACK INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUAR CIRCULO (processo 927490030), depositado em 29/07/2022 por ATTACK INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. na classe NCL 23. A decisão saiu na RPI nº 2750 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Algodão (Fios de -); Algodão fiado; Bordado (Fios para -); Borracha (Fios de -) para uso têxtil; Cânhamo (Fios de -); Cerzidura (Fios de -); Coco (Fios de fibra…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUAR CIRCULO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LUA NOVA SANTA ROSA PARANÁ CONFECÇÕES914669168
Texto do despacho — RPI 2.750IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914669168 (LUA NOVA SANTA ROSA PARANÁ CONFECÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 23 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 72 pedidos de marca na classe NCL 23. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 20. Deste conjunto, 38 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.772IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.808IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  3. RPI 2.811IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.845IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.864IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.750, de 19 de setembro de 2023, publicou 26.207 despachos em 26.067 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.750 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUAR CIRCULO?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927490030?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927490030. Esta página reflete a RPI nº 2750, de 19/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927490030
Marca
LUAR CIRCULO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATTACK INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. — SC
Classe
NCL 23Algodão (Fios de -); Algodão fiado; Bordado (Fios para -); Borracha (Fios de -) para uso têxtil; Cânhamo (Fios de -); Cerzidura (Fios de -); Coco (Fios de fibra de -); Costura (Fios para -) [linhas]; Elásticos (Fios -) para uso têxtil; Estambre [lã fiada]; Fiados; Fibra (Fios de -) de vidro para uso têxtil; Fios *; Fios de lã; Juta (Fios de -); Lã (Fiada -); Linho (Fios de -); Matérias plásticas (Fios de -) para uso têxtil; Passamanaria [fio]; Raiom (Fios de -); Seda (Fios de -); Seda fiada; Linha de chenille; Piteira [fibra têxtil].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.750
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2864)
Depósito
29/07/2022
Procurador
Carla Castello Brigagão